O Ministério Público de Rondônia (MPRO) instaurou uma Notícia de Fato para apurar agressões físicas e exposição de uma adolescente de 16 anos pelo próprio pai, em Ji-Paraná. A iniciativa partiu da promotora de Justiça Conceição Forte Baena, com base em relatório encaminhado pelo 2º Conselho Tutelar do município.
Agressão
Segundo o documento, a jovem teria publicado na internet conteúdo que contrariava os princípios religiosos do pai. Como reação, ele a agrediu fisicamente em via pública. Durante o ato, obrigou a filha a se ajoelhar, gravou a cena e a forçou a publicar o vídeo na mesma rede social. A adolescente foi, assim, exposta a grave humilhação diante de outras pessoas.
Medida protetiva
O caso foi levado à delegacia especializada, onde foi registrado boletim de ocorrência. Foi concedida medida protetiva contra o pai da adolescente. A medida busca impedir novos episódios de violência e proteger a jovem.
Informações e ações urgentes
Na Notícia de Fato, a promotora solicita que o delegado responsável informe quais medidas foram adotadas em relação aos maus-tratos e que sejam tomadas providências para interromper a circulação do vídeo nas redes sociais. A Promotoria também pede o envio de relatórios sobre o andamento da investigação.
O Conselho Tutelar também foi acionado para, em até dez dias, apresentar documentos pessoais da adolescente e de seus pais, informar se a jovem está em situação de risco e se o pai tem cumprido a medida protetiva. O órgão deverá ainda comunicar oficialmente os pais sobre o teor da Notícia de Fato.
A integrante do MPRO ajuizou ainda representação administrativa contra o pai, por violação dos deveres do poder de família.
Direito protegido
A ação do MPRO busca proteger o direito da criança e do adolescente de viver sem violência e constrangimento. Esse direito está garantido por lei e deve ser respeitado por todos. Cabe ao Ministério Público fiscalizar e agir para garantir que esse direito seja cumprido.
