O ex-presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO), Maurão de Carvalho, foi preso na manhã desta quarta-feira (12) em Porto Velho como resultado de uma condenação por peculato e lavagem de dinheiro, crimes cometidos quando ele era deputado estadual.
O ex-deputado foi apontado pelo MP-RO como integrante de um esquema conhecido como “folha paralela”: servidores fantasmas eram nomeados, mas não exerciam funções reais na ALE-RO. Quase todos os 24 deputados estaduais eleitos à época participavam do crime.
O grupo desviou mais de R$ 11 milhões dos cofres públicos entre junho de 2004 a junho de 2005. Maurão foi considerado culpado pelo desvio de quase R$ 600 mil, além de ocultar os valores obtidos utilizando contas de empresas. Desde então, ele aguardava o andamento processual em liberdade.
Entenda a cronologia do caso
A ação penal que resultou na condenação do ex-presidente da ALE-RO inicialmente tinha 33 investigados. Porém, o caso passou por desmembramentos e os demais réus perderam o foro pela função de deputado, restando apenas Maurão no processo.
Em julho de 2016, a Justiça condenou 16 ex-deputados estaduais e mais nove réus pelo crime.
Maurão foi condenado somente em 2019, no Tribunal Pleno do TJ-RO e a pena incluía cerca de um ano por formação de quadrilha. Ele recorreu da decisão ao Superior Tribunal de Justiça que anulou o acórdão apontando que o caso na verdade é de responsabilidade das Câmaras Especiais Reunidas.
Em agosto de 2024, o caso passou por outra análise dos desembargadores das Câmaras Especiais e uma nova dosimetria da pena foi aplicada.
Na nova decisão, os desembargadores extinguiram a condenação por quadrilha, por entender que o crime estava prescrito. Desta forma, Maurão deve cumprir 11 anos e 7 meses de reclusão, além do pagamento de multa.
Até então, o ex-deputado aguardava o julgamento em liberdade, mas o caso transitou em julgado e ele não pode mais recorrer da decisão. A prisão do réu ocorreu à pedido das Câmaras Especiais Reunidas TJRO. O órgão aponta que manteve o mandado em sigilo para não comprometer no seu cumprimento.
O g1 tenta localizar a defesa do ex-deputado.
