O governo de Rondônia, por meio do Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-RO) percorre papelarias para garantir a defesa dos direitos dos consumidores na compra de materiais escolares, no início de 2025. Além disso, o Procon-RO orienta sobre as melhores escolhas e dá dicas para economizar neste período de preparação da volta às aulas.
De acordo com o gerente de fiscalização do Procon-RO, Fredson Leite, as principais papelarias de Porto Velho foram fiscalizadas na quarta-feira (8), com a vistoria da precificação visível, qualidade dos produtos, e a presença de placas obrigatórias informativas, a exemplo do Código de Defesa do Consumidor.
Durante a ação nos estabelecimentos, o Procon-RO constatou que, a maioria encontra-se regular. Porém, naqueles que se observou o descumprimento, o Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor requereu a adequação, oportunizando prazo, sob pena de sanções administrativas, a exemplo de multas. Na próxima semana, a fiscalização se estenderá para outras cidades.
FUNCIONALIDADES
Vistoria da precificação do selo de qualidade dos produtos
A ação soma-se à fiscalização ocorrida, ainda em dezembro, quando o Procon-RO visitou instituições escolares, em todas as zonas de Porto Velho, visando garantir a Lei Federal nº 12.886/2013, que impede a cobrança de itens proibidos na lista de materiais escolares.
MELHORES ESCOLHAS
Com a lista de materiais escolares em mãos e o desafio de fazer as melhores escolhas, tanto na qualidade quanto no baixo custo, os consumidores devem ficar atentos às seguintes orientações do Procon-RO:
- Dispensar itens considerados abusivos pelo Código do Consumidor. Entre os produtos que não podem ser exigidos pelas escolas estão equipamentos de escritório, produtos de higiene e limpeza;
- Visitar várias lojas e anotar os valores;
- Verificar se o produto tem selo de qualidade do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro);
- Se possível, realizar compras coletivas, isso ajuda a negociar descontos;
- Verificar se o local possui preço diferenciado, dependendo da forma de pagamento;
- Consumidores têm até 30 dias para reclamar de defeitos em produtos não duráveis, e 90 dias para itens duráveis.
COMPRAS PELA INTERNET
No caso de compras online, o consumidor dever ficar atento às orientações:
- Calcular o custo total das compras, incluindo o frete;
- Certificar que o site é seguro;
- O direito a arrependimento por compras feitas pela internet é de até 7 dias após o recebimento.
DENÚNCIA
O Procon-RO mantém contato direto por meio do WhatsApp (69) 98491-2986. O atendimento no canal está disponível de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h. Além disso, o Programa de Defesa do Consumidor recebe reclamações pelo endereço eletrônico procon.ro.gov.br e faz esclarecimentos através do 151. É possível, também, a interação via WhatsApp, com as unidades do Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor presentes nos demais municípios.
LISTA DE CONTATOS
- Ariquemes – (69) 3212-9915
- Rolim de Moura – (69) 99356-2807
- Vilhena – (69) 3212-9917
- Guajará-Mirim – (69) 3212-9918
- Ouro Preto do Oeste – (69) 99291-7788
- Ji-Paraná – (69) 99283-3226
- Ministro Andreazza – (69) 3448-2392
- Espigão do Oeste – (69) 99929-2124
- Cacoal – (69) 3443-8004
- Pimenta Bueno – (69) 98156-2763
- Alta Floresta d’ Oeste – (69) 99982-3456
