O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo – RS) anunciou, nesta quinta-feira (24/11), que 181 parlamentares assinaram requerimento de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Abuso de Autoridade, na Câmara dos Deputados.
Com as assinaturas, o grupo já pode formalizar o requerimento à Mesa Diretora da Casa — já que o número de signatários necessários para apresentação é 171. De acordo com Van Hattem, o documento será protocolado ainda nesta tarde.
Os parlamentares querem investigar ações do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), consideradas por esses congressistas como abusivas, além da suposta prática de “censura”.
Segundo o parlamentar, os signatários do requerimento são de 19 estados e de 12 partidos políticos. Entre as siglas, estão Republicanos, PL, PP, PSC, Podemos, União, PSD, MDB, Patriotas, Cidadania, PSDB e Novo.
O documento apresentado por Van Hattem cita três situações em que supostamente houve “abuso de autoridade” por parte de integrantes do Judiciário:
- busca e apreensão no endereço de empresários por terem compartilhado mensagens em aplicativos;
- determinação de bloqueio das contas bancárias de 43 pessoas e empresas suspeitas de financiarem atos antidemocráticos; e
- censura a parlamentares, ao economista Marco Cintra, à produtora Brasil Paralelo, à emissora Jovem Pan e ao jornal Gazeta do Povo.
Van Hattem ressalta ainda que o pedido de abertura da CPI não é “partidário”. “Não é uma CPI partidária, e não deixaremos que ela resvale em qualquer tipo de partidarismo político ou de discussão de governo”, pontuou.
“É uma CPI para pacificar o país neste momento. Somos muito cobrados como parlamentares para que ajamos neste momento. O Parlamento brasileiro precisa se situar no seu lugar de direito, que é a defesa da democracia”, completou.
Leia a íntegra do requerimento
